O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai trabalhar para ampliar ao máximo o acesso da população aos dados da administração pública, anunciou nesta segunda-feira (6), o conselheiro André Carlo Torres, presidente da Corte ao orientar os gestores paraibanos a não se limitarem ao cumprimento formal das prestações de contas submetidas ao Tribunal. É preciso, segundo ele, que todos estejam sempre atentos ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em vigor há cinco anos.
Todo aquele que gerencia dinheiro público tem obrigação de prestar contas. Isto não significa apenas cumprir aquele dever formal, no papel. É necessário ir além, tornar público todos os atos e ações da gestão, mostrar seus resultados em benefício da população, observou.
A transparência pública, frisou o conselheiro, deve abranger todas as áreas da administração, a começar dos atos de pessoal, o que envolve, por exemplo, a remuneração de servidores. Quem é servidor público é servidor do povo, que tem o direito de saber quanto gasta para manter a administração funcionando, observou.
Ele conclamou todos os gestores a tornarem públicos os salários dos funcionários nos órgãos que dirigem. O TCE-PB foi primeira instituição do estado a divulgar, em seu portal, desde 2012, quanto ganha cada um dos seus servidores.
O conselheiro lembrou que o TCE mantém a disposição da sociedade, desde a criação do Sagres, há 15 anos, diversas ferramentas que ajudam no controle social, a exemplo dos portais de licitações e concursos, e da Ouvidoria.
Contudo isso, segundo frisou, a Corte abrirá ainda mais suas portas, no sentido físico e virtual, para estimular o exercício da cidadania, por meio do mais amplo acesso à informação.
O conselheiro explicou que além do aperfeiçoamento contínuo das ferramentas de acesso a dados, objetivo é também simplificar o conteúdo disponibilizado, tornando a linguagem técnica mais simples e compreensível possível aos cidadãos.
Esse trabalho será feito, segundo informou, mediante implantação da política de comunicação institucional prevista no Planejamento Estratégico da Corte, englobando o período 2016/2023.
O TCE da Paraíba tem um fabuloso banco de dados, e é, pela natureza de seu trabalho, uma grande fonte de informação. Não vamos nos limitar a divulgar sanções aos gestores (imputações de débitos, multas, reprovações de contas). Vamos mostrar também o trabalho pedagógico, o acompanhamento das gestões, sua eficiência na prestação dos serviços, e outras coisas boas que precisamos divulgar, em linguagem clara e eficiente, completou.
Fonte: TCE
