O Tribunal de Contas do Estado expediu, ontem, um alerta a pelo menos 218 gestores paraibanos sobre falhas detectadas por auditoria no Portal do Gestor. O presidente em exercício da Corte de Contas, André Carlo Torres, frisou que a medida decorre da necessidade de atualização permanente dos portais de transparência do Estado e dos municípios, como um dos procedimentos que serão cobrados pelo TCE no processo de acompanhamento da gestão em tempo real, iniciado no exercício financeiro de 2017.
De acordo com as informações repassadas por André Carlo, os auditores comprovaram que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão inteiramente desatualizados. Outros trinta e três estão inacessíveis ou fora do ar, nove estão sem informações relativas às receitas municipais e um se encontra em período de manutenção. A análise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento de normas atinentes à Transparência Fiscal, conforme estabelecidos nos artigos da Lei de Responsabilidade e de Acesso à Informação.
O presidente em exercício do TCE, nos alertas expedidos, chamou a atenção dos gestores para a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação. Esses instrumentos de comunicação serão objeto de inspeções e verificações rotineiras ao longo do corrente exercício e a continuidade das falhas poderá implicar na decretação de sanções contra pessoas e instituições. O presidente em exercício advertiu, simultaneamente, que o Tribunal de Contas do Estado mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano por meio do Índice de Transparência Pública. Os últimos números foram divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de 2016.
