O processo do caso Empreender teve andamento no Tribunal Regional Eleitoral. A ação investiga o uso de verbas do programa em prol da reeleição do governador Ricardo Coutinho.
O relator do caso, desembargador Romero Marcelo, proferiu despacho nos autos determinando uma série de providências.
Uma delas foi a nomeação de um perito, o servidor Antônio de Souza Castro, do Tribunal de Contas do Estado.
Ele também determinou que a Secretaria da Administração do Estado apresente, no prazo de 10 dias, cópia das folhas de pagamento com indicação nominal e secretaria a qual estejam vinculados os “codificados, prestadores de serviços e servidores que tenham vínculo com o Estado”.
