O caso da candidatura de Emerson Panta, que venceu as eleições em Santa Rita, já devia ter sido julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que o processo conta com parecer do Ministério Público Eleitoral.
Ocorre que a parte contrária protocolizou petições a fim de comunicar fato superveniente. A defesa de Panta também apresentou manifestação, fazendo com que o relator, ministro Luiz Fux, tivesse de ouvir o Ministério Público antes de julgar o caso.
“Pelo exposto, intime-se o Ministério Público Eleitoral para, querendo, manifestar-se acerca das citadas petições, no prazo de 3 (três) dias”, diz o ministro no seu despacho.
Emerson Panta foi barrado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Ele concorreu com a candidatura pendente de julgamento no TSE.
