Deputados e líderes da oposição e situação debateram na tribuna da Assembleia Legislativa a crise financeira da Paraíba que levou o governador Ricardo Coutinho (PSB) a pleitear audiência urgente junto ao presidente Michel Temer em busca de liberação de recursos que viabilizem obras e investimentos. Os parlamentares questionaram o quadro de despesas do Estado, com o líder da oposição Renato Gadelha, do PSC, considerando excessivo o valor de 64% do orçamento na cobertura da folha de pessoal e o líder do governo, Hervázio Bezerra, sustentando que é natural que ocorra aumento da despesa com pessoal já que a receita caiu e atribuindo as dificuldades à conjuntura alimentada pelo governo federal.
O rebaixamento da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional é consensualmente preocupante para governistas e oposicionistas porque impede a administração de Ricardo Coutinho de contrair empréstimos internacionais. O gestor chegou a ameaçar recorrer à Justiça se não houver flexibilização por parte do governo federal, e, na opinião do deputado Raniery Paulinmo, do PMDB, o momento é “delicadíssimo” porque afeta a capacidade de investimentos da administração. Renato Gadelha opina que o governo estadual precisa reduzir despesas e se enquadrar à conjuntura de contenção. A seu ver, houve aumento de impostos e nas contratações de servidores comissionados, com gastos que chegam a 64% do orçamento no que se refere ao custeio da folha de pessoal. “É um absurdo diante das limitações que o Estado vinha enfrentando”, ponderou.
– Se você sabe que a folha está caindo e mesmo assim parte para elevar a despesa, está claro que essa conta não vai fechar. Então, o governo tem que ser responsável na condução da política de gastos e não perdulário – advertiu Renato Gadelha. Hervázio Bezerra rebateu as críticas, salientando que o rebaixamento foi originado pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. “É natural que ocorra aumento da despesa com pessoal porque a receita caiu. Por outro lado, a decisão do governo federal afeta a Paraíba, pois interfere na manutenção do ritmo de crescimento. O governo necessita de aval para a contratação e quitação de empréstimos solicitados e a postura adotada por Brasília impede essas perspectivas”, explicou Hervázio Bezerra.
Raniery Paulino observou que, pessoalmente, avalia como um gesto de humildade a iniciativa do governador de pedir audiência ao presidente da República mesmo tendo questionado a legitimidade da sua investidura no cargo com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Considerei positiva a atitude e entendo que ela deve estar presente na agenda de qualquer governante. É importante discutir parcerias para a Paraíba. E da mesma forma como o governador foi humilde, o presidente da República deve ter grandeza para recebê-lo em audiência e ser flexível na análise das demandas apresentadas”, sugeriu o representante peemedebista.
Na sessão ordinária de ontem, os deputados apreciaram 24 projetos de lei, bem como requerimentos que foram votados em turno único. Entre as proposituras aprovadas está a que cria política de assistência a filhos de mães assassinadas na Paraíba, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). De acordo com o teor do projeto, será indispensável a realização de ações que possibilitem a identificação e o acompanhamento dessas crianças, com vistas a garantir segurança, saúde e atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social. Também deverá haver o acompanhamento escolar, assegurando todas as condições necessárias para a permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino.
O deputado Tovar Correia Lima, do PSDB, logrou ter aprovado um projeto de lei proibindo a cobrança de taxas de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado da Paraíba. A justificativa do projeto pondera que em caso de descumprimento serão aplicadas as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor. A Comissão de Orçamento, que tinha reunião programada para ontem a fim de apreciar o projeto de lei orçamentária anual para 2017, decidiu protelar os debates. O deputado Gervásio Maia Filho, relator, garantiu que a apreciação preliminar da peça ocorrerá ainda esta semana, uma vez que está prioritariamente empenhado na conclusão de sua análise a fim de que o cronograma pautado pela Mesa da ALPB seja efetivamente cumprido.
Nonato Guedes
