O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), um crítico do governo do presidente Michel Temer, decidiu pleitear audiência ao chefe da nação para reclamar das perdas econômicas e financeiras impostas ao Estado e tentar reverter o rebaixamento da Paraíba pelo Tesouro Nacional. No programa radiofônico apresentado por uma rede de emissoras paraibanas, ontem, o gestor socialista advertiu que se a audiência for inviável ou não resultar em medidas concretas e favoráveis pretende acionar a Justiça como forma de obter reparações que garantam que a Paraíba mantenha o seu ritmo de crescimento.
– Os Estados precisam de recursos para investir em obras e programas e melhorar a qualidade das vidas das pessoas com geração de emprego e renda. É inconcebível que a Paraíba seja penalizada em virtude de divergências políticas que são da essência da democracia. Nós enfrentamos uma queda real, levando em conta o IPCA, da ordem de R$ 404 milhões, entre janeiro e setembro. O Estado não pode deixar de crescer, ficando impossibilitado de assumir novos financiamentos. Precisamos de dinheiro para gerar desenvolvimento. Essa medida tomada pelo Planalto (o rebaixamento) é mesquinha e injustificável – protestou o chefe do Executivo estadual.
Ricardo tomou posição ostensiva contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por entender que não havia fundamentação legal e que o processo revestia-se de cunho eminentemente político, fruto da briga pelo poder entre facções adversárias do PT e líderes políticos indispostos com Dilma. Ele chancelou uma audiência pública realizada em João Pessoa pela ex-presidente a pretexto de se defender das acusações e contestar a validade do impeachment que estava sendo tramado nas Casas Legislativas. O socialista paraibano também negou legitimidade a Michel Temer (PMDB) para se investir na presidência da República, embora a Constituição Federal preveja essa hipótese pela condição natural de sucessor da figura do vice-presidente. Desde que se consumou, no Senado, o afastamento definitivo de Dilma, Coutinho tem se sentido “ilhado”, queixando-se de retaliações impostas ao Estado por Temer e sua equipe. Irresignado, o governador optou por denunciar publicamente a situação discriminatória e agora parte para confrontar diretamente o Planalto – em último caso por via judicial.
Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e que estão contingenciadas atualmente pelo governo federal figuram os contratos firmados com a Corporação Andina de Fomento, na ordem de R$ 250 milhões, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$ 50 milhões, o Banco Mundial (US$ 125 milhões) e o Banco Europeu (US$ 125 milhões). As constantes quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e o rebaixamento da Paraíba com vistas a ter acesso a financiamento pelo Tesouro Nacional induziram o governador Ricardo Coutinho a formalizar o pedido de audiência no Palácio do Planalto, dentro da estratégia de reverter o quadro desfavorável.
Versão do Planalto – A versão do Palácio do Planalto é a de que a Paraíba, através do seu governo, mergulhou numa situação problemática. O “rating” da Secretaria do Tesouro Nacional acerca da situação financeira dos Estados e do Distrito Federal aponta piora nas condições financeiras do Estado, cuja nota de crédito foi rebaixada de “B” para “C+”. De conformidade com os números, a Paraíba ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, está com sua capacidade de pagamento reduzida e por isso não poderá receber o aval da União, exigido em empréstimos internos e externos.
Pelos cálculos de Brasília, o Estado poderia, no máximo, comprometer 60% das receitas líquidas, mas já atingiu 64,44%. Os números levam porta-vozes do governo de Michel Temer a argumentarem que a questão da Paraíba é de natureza técnica, sem qualquer vinculação com retaliação ou discriminação política. Já Ricardo Coutinho rebate essa alegação sustentando que o problema não está sendo gerado dentro do Estado. Ele enfatizou: “Já cortamos muitos gastos e continuamos equilibrados, entretanto, a queda do FPE é muito grande, o que torna o cenário insustentável”. Conforme ele, o Estado arrecadou quase R$ 1 bilhão de ICMS a mais quwe o repasse do FPE, ou seja, “arrecadamos mais que o repasse federal destinado ao Estado, o que nunca ocorreu na Paraíba. Se a receita cai, o percentual da folha de pessoal aumenta. Precisamos que os recursos federais sejam liberados a fim de que a Paraíba continue com sua capacidade de investimento”, arrematou Ricardo Coutinho.
Por Nonato Guedes
