A Procuradoria da República em Campina Grande abriu inquérito civil público, com prazo de um ano, tendo por objetivo apurar irregularidades supostamente cometidas na gestão do atual prefeito Romero Rodrigues, no período 2013-2015.
A investigação tem como base uma Representação enviada por Joaquim Alves da Silva, servidor da prefeitura municipal de Campina Grande, datada de 17/04/2015.
Ele aponta diversas irregularidades envolvendo possíveis desvios de verbas dos programas Bolsa Escola; Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida para pagamento de cerca de 30 funcionários fantasmas, além de privilégios ilegais mantidos em favor dos vereadores da base aliada ao prefeito, como o direito de conceder empregos e benefícios sociais a seus eleitores.
A denúncia aponta, ainda, possível ocorrência de censura às comunicações postais na edilidade e impedimento à atuação de agentes fiscais do Procon, Vigilância Sanitária e CREA.
A Procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna havia determinado o arquivamento da denúncia, sob o argumento de que “não foram indicados fatos específicos nem apontados os nomes das pessoas que estariam envolvidas nas ilicitudes apresentadas”.
No entanto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao examinar o caso, entendeu pela necessidade do retorno dos autos para realização de diligências acerca dos fatos noticiados.
INQUÉRITO CIVIL: 1.24.001.000192/2015-41
