O Tribunal Regional Eleitoral liberou a candidatura de Alexandre Braga Pegado (PSB) na cidade de Conceição. Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa e aguardava o julgamento de um recurso pelo TRE.
O processo foi julgado pelos membros da Corte Eleitoral na sessão desta quarta-feira (28). O relator do caso, juiz Ricardo da Costa Freitas, votou pelo deferimento do registro da candidatura de Pegado, por entender que ele já teria cumprido a pena de inelegibilidade de cinco anos imposta por uma condenação pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com o voto do relator, “exaurido o prazo 5 anos previsto no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90, antes do advento da LC nº 135/20120, não há mais que se falar em inelegibilidade”.
Votaram contra o deferimento da candidatura de Alexandre Braga Pegado a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e o juiz Emiliano Zapata.
Após o julgamento, o candidato postou mensagem no facebook comemorando a decisão. “Alô, Conceição! Acaba de ser deferida pelo TRE-PB a chapa de Alexandre Braga e Dr. Cícero. Estamos aptos a receber os votos de todos. Conceição agora pode confirmar a mudança que tanto almeja e sonha. Nossa chapa está 100% liberada. Vamos à vitória”.
Lenilson Guedes
