O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba, com o apoio de outras entidades ligadas à categoria, divulgou carta aberta aos candidatos que concorrem a prefeituras municipais do Estado, alertando para que os eleitos promovam o reconhecimento e a valorização da Engenharia como ferramenta de gestão e desenvolvimento sustentável em diversas áreas, tais como: saneamento básico, infraestrutura urbana, agricultura, resíduos sólidos, habitação, fornecimento de energia, transportes, entre outros setores estratégicos, para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento dos municípios. A carta aberta cobra um compromisso antecipado dos postulantes e futuros gestores, defendendo o argumento de que é urgente “um novo olhar sobre a engenharia no âmbito da gestão pública”.
As sugestões envolvem iniciativas e posturas nas áreas tecnológicas, buscando a profissionalização dos processos, reduzindo ao mínimo as influências político-partidárias e econômicas nas funções, cargos e atribuições de caráter eminentemente técnico. Dentro dessa linha de raciocínio, o CREA-PB e demais entidades reivindicam a realização de concurso público para o preenchimento de vagas nas áreas tecnológicas, com o cumprimento de pagamento do salário mínimo profissiomal e ocupação de cargos técnicos por profissionais habilitados. Exige-se, também, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, proporcionando a efetivação do controle social sobre a gestão pública, a elaboração de plano estratégico municipal de energia levando em consideração as energias renováveis e o desenvolvimento de projetos voltados para a gestão da iluminação pública municipal.
O CREA-PB defende que os gestores realizem processos licitatórios sob a égide da transparência e da técnica, tendo como referência o acervo técnico do profissional, que sejam instrumentalizados os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, elaborados e executados os Planos de Mobilidade Urbana nos termos da Lei 12.587/2012, incorporação da educação ambiental na rede municipal de ensino fundamental e elaboração e execução do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva do Lixo. Os engenheiros sugerem a criação, na estrutura organizacional dos municípios, do setor de Planejamento e Projetos Técnicos, além do planejamento de ações “mitigadoras” para emergências, contingências e desastres. Deixam claro as entidades, na carta-aberta, que as escolhas sobre o que será executado no município serão sempre decisões políticas mas deverão, obrigatoriamente, passar pelo respaldo técnico.
As entidades de engenheiros e setores afins reclamam que o que se constata, ao longo dos anos, é a falta de planejamento de médio e longo prazo em relação às políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento sustentável. “O desafio que se impõe, portanto, é a necessária aproximação entre esses dois níveis – o técnico e o político, o que provou ser viável e eficaz não apenas no mundo desenvolvido, mas principalmente nas economias emergentes”, finaliza o documento, que é referendado ainda pela Associação dos Engenheiros Eletricistas, seccional da Paraíba, Senge, Ibape e AEA-PB. A expectativa, conforme fica claro, é de que independente de filiação partidária ou de princípio ideológico, os candidatos a prefeitos nos 223 municípios do Estado tomem consciência da imperiosidade de se imbuir de compromissos com tais reivindicações, focadas na obtenção de melhores resultados das políticas públicas em benefício das populações.
Por NONATO GUEDES
