A prefeita Francisca Motta (PMDB) teve negado um pedido visando retornar ao cargo na prefeitura de Patos. Ela está afastada desde o último dia 9, por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.
O afastamento se deu durante a realização da Operação Veiculação, que visa apurar irregularidades em licitações e contratos de serviços de locação de veículos nas prefeituras paraibanas de Patos, Emas e São José de Espinharas. A ação investiga recursos de R$ 11 milhões.
A defesa da prefeita impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, pleiteando o seu retorno. No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, entendeu que não deveria haver reparo na decisão do TRF-5.
“A leitura dos trechos assinalados evidencia, a um primeiro olhar, a adequação e suficiência da medida cautelar alternativa para a garantia da ordem pública, evidenciadas pelo registro da prática de graves ilícitos, de forma dissimulada e extremamente articulada. A um primeiro olhar, o Desembargador justificou o receio de que o paciente utilize as facilidades da função pública para reiterar as infrações penais”.
Clique aqui para conferir a decisão
