AGORA É LEI! Filhos de mulheres vítimas da violência terão assistência integral gratuita

Mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de se tornar lei. Proposta pelo deputado Chico Mendes, líder do governo na Casa, a lei 13.097/2024 estabelece diretrizes para garantir assistência integral aos filhos de mulheres vítimas da violência doméstica.…

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